Directorio Sul Empresas - Algarve
Sábado, 01 | NOV | 2014 | Quarto Crescente 
 
Definir como homepage
    
Adicionar aos favoritos
 
Directório Inscrever Empresa Formação Profissional Sul Emprego Serviços Promocionais Notícias Região Sul Contactos

Pesquisa Rápida

Por Nome de Empresa
Na Ficha Empresa
Por Categoria

Área Cliente
E-mail
Password
 
Recuperar password
Jornal Região Sul/DiáriOnline Algarve












Ficha Empresa <<
Voltar à lista
    

IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (Del. do Sul - Portimão)

Instituição

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, (IPTM, IP) é um Instituto Público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.


 
Imprimir

Imprimir esta ficha


 
Enviar

Enviar a um amigo


 
Contactar

Contactar por E-mail

   
Site

Sítio na Internet

http://www.iptm.pt

Morada

Morada

Cais do Comércio e Turismo, Apartado 261

8500-844-Portimão

Concelho de Portimão

Contactos

Contactos

Telf: 282 450 201 - 282 450 204

Fax: 282 450 230

 
 

Filiação / Associação


Geolocalização

GPS

GPS

Latitude

Latitude:

37.12769427935954

Longitude

Longitude:

-8.530840873718261

 

Contactar empresa

 
Meu Nome  *
Mensagem a enviar   *
 
Meu E-mail  *
 
Até 250 caracteres
 
Escreva os n.ºs acima indicados:  *
    
* Preenchimento obrigatório

Veja também outras categorias relacionadas com a actividade desta empresa:

Câmaras, Freguesias, Organismos ... :
Organismos Públicos Regionais

Empresas mais Recentes
Loulé: INFRAMOURA - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura. E.M.

Loulé: INFRALOBO - Empresa de Infra-estruturas de Vale do Lobo, E.M.

Loulé: Mariscos Galvão - Mercado Municipal de Quarteira

Loulé: Mariscos Galvão - Mercado Municipal de Loulé

Loulé: Premier Sports, Lda.

Silves: Algarve Camping - Daniel & Fonte Lda.

Loulé: Restaurante - Bar O Pinhal

Loulé: PsiMove - Laboratório de Psicologia

Loulé: diariOnline da Região Sul - Algarve

Loulé: Associação de Bem-Estar dos Amigos de Querença

Faro: amormeu - Acessórios de Moda

Silves: Sociedade Filarmónica Silvense

Portimão: Sociedade Filarmónica Portimonense

Lagos: Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio

Vila R. St. António: Lusitano Futebol Clube

Loulé: Extensão de Saúde de Boliqueime

Portimão: Clube Recreativo de Chão das Donas

Faro: Extensão de Saúde de Estoi

Loulé: Associação Pró-Beneficência e Progresso de Alte

Portimão: Clube Naval de Portimão


Notícias Região Sul
Sessão de esclarecimento sobre o Programa Formação Algarve em Alcoutim
09:28 sábado, 01 novembro 2014
O Programa Formação Algarve é o principal tema de debate de uma sessão de esclarecimento marcada par...
Câmara de Loulé recorre a contratos-tarefa por impedimento legal
19:09 sexta-feira, 31 outubro 2014
A falta de funcionários na Câmara de Loulé está a ser resolvida através de contratos-tarefa devido a...
Comércio e serviços emprega 79 por cento da população das cidades – INE
16:08 sexta-feira, 31 outubro 2014
O setor terciário, de comércio e serviços, emprega 79 por cento da população das 159 cidades portugu...
Videos SulEmpresas.com


Meteorologia na capital Algarvia
Directório
 | 
Apresentação
 | 
Pesquisa Geográfica
 | 
Pesquisa por Actividade
 | 
Pesquisa Avançada
 | 
Inscrever Empresa
 | 
Notícias da Região Algarvia
 | 
Economia
 | 
Gastronomia
 | 
Duralex
 | 
Sul Emprego
 | 
Serviços Promocionais
 | 
Publicidade
 | 
Mini-Sites
 | 
Produção Gráfica
 | 
Contactos
 Copyright © 2014 | SULEMPRESAS.COM | Todos os direitos reservados