Directorio Sul Empresas - Algarve
Quarta-feira, 28 | SET | 2016 | Quarto Minguante 
 
Definir como homepage
    
Adicionar aos favoritos
 
Directório Inscrever Empresa Formação Profissional Sul Emprego Serviços Promocionais Notícias Região Sul Contactos

Pesquisa Rápida

Por Nome de Empresa
Na Ficha Empresa
Por Categoria

Área Cliente
E-mail
Password
 
Recuperar password
Jornal Região Sul/DiáriOnline Algarve















Ficha Empresa <<
Voltar à lista
    

IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (Del. do Sul - Portimão)

Instituição

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, (IPTM, IP) é um Instituto Público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.


 
Imprimir

Imprimir esta ficha


 
Enviar

Enviar a um amigo


 
Contactar

Contactar por E-mail

   
Site

Sítio na Internet

http://www.iptm.pt

Morada

Morada

Cais do Comércio e Turismo, Apartado 261

8500-844-Portimão

Concelho de Portimão

Contactos

Contactos

Telf: 282 450 201 - 282 450 204

Fax: 282 450 230

 
 

Filiação / Associação


Geolocalização

GPS

GPS

Latitude

Latitude:

37.12769427935954

Longitude

Longitude:

-8.530840873718261

 

Contactar empresa

 
Meu Nome  *
Mensagem a enviar   *
 
Meu E-mail  *
 
Até 250 caracteres
 
Escreva os n.ºs acima indicados:  *
    
* Preenchimento obrigatório

Veja também outras categorias relacionadas com a actividade desta empresa:

Câmaras, Freguesias, Organismos ... :
Organismos Públicos Regionais

Empresas mais Recentes
Albufeira: ACRAL - Secretariado de Albufeira

Tavira: Junta de Freguesia da Conceição de Tavira

Loulé: Rosário & Claro - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

S. Brás: Jornal Notícias de S. Braz

Faro: ADFA - Associação dos Deficientes das Forças Armadas - Delegação de Faro

Olhão: ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão

Faro: AAPACDM - Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais

Fora do Algarve: Cision Portugal, SA

Faro: Grupo Folclórico de Faro

Loulé: Junta de Freguesia de Querença

Loulé: Posto de Turismo de Almancil

Faro: Posto de Turismo do Aeroporto Internacional de Faro

Tavira: Posto de Turismo de Tavira

Albufeira: Posto de Turismo de Santa Eulália

Vila do Bispo: Posto de Turismo de Sagres

Silves: Posto de Turismo de Silves

Loulé: Louletano Desportos Clube

S. Brás: Posto de Turismo de S. Brás de Alportel

Loulé: Posto de Turismo de Querença (Municipal)

Loulé: Posto de Turismo de Quarteira


Notícias Região Sul
Algarve posiciona-se como destino de referência para acolher estágios desportivos
marcando presença no maior evento especializado em negócios de futebol do mundo
18:01 terça-feira, 27 setembro 2016
A oferta de um conjunto diversificado de infraestruturas desportivas de excelência aliada a outros a...
Sessão de trabalho sobre o Financiamento e Capitalização das PME
16:00 terça-feira, 27 setembro 2016
O NERA, em colaboração com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com a Un...
Ampliação do Porto de Recreio de Olhão vai permitir mais 220 lugares
Concurso público vai avançar
11:07 terça-feira, 27 setembro 2016
O Ministério do Mar, através da Docapesca Portos e Lotas, S.A. e em cooperação com o Município de Ol...
Videos SulEmpresas.com


Meteorologia na capital Algarvia
Directório
 | 
Apresentação
 | 
Pesquisa Geográfica
 | 
Pesquisa por Actividade
 | 
Pesquisa Avançada
 | 
Inscrever Empresa
 | 
Notícias da Região Algarvia
 | 
Economia
 | 
Gastronomia
 | 
Duralex
 | 
Sul Emprego
 | 
Serviços Promocionais
 | 
Publicidade
 | 
Mini-Sites
 | 
Produção Gráfica
 | 
Contactos
 Copyright © 2016 | SULEMPRESAS.COM | Todos os direitos reservados