Directorio Sul Empresas - Algarve
Sexta-feira, 29 | AGO | 2014 | Lua Nova 
 
Definir como homepage
    
Adicionar aos favoritos
 
Directório Inscrever Empresa Formação Profissional Sul Emprego Serviços Promocionais Notícias Região Sul Contactos

Pesquisa Rápida

Por Nome de Empresa
Na Ficha Empresa
Por Categoria

Área Cliente
E-mail
Password
 
Recuperar password
Jornal Região Sul/DiáriOnline Algarve













Ficha Empresa <<
Voltar à lista
    

IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (Del. do Sul - Portimão)

Instituição

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, (IPTM, IP) é um Instituto Público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

O organismo central, com sede em Lisboa, detém jurisdição sobre todo o território nacional e as suas atribuições são ainda prosseguidas por três delegações: Delegação do Norte e Douro, Delegação do Centro e Delegação do Sul.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Criado pelo Decreto-Lei nº 257/2002, de 22/11, o IPTM, I.P., exerce a sua missão sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e no quadro da nova Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei nº 146/2007, de 27/04, o qual, além de definir a reestruturação deste organismo central, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), assim como o novo quadro das respectivas atribuições, veio estabelecer os instrumentos de planeamento e de gestão do sector, nomeadamente, a elaboração do "Plano Nacional Marítimo-Portuário".

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Ao abrigo deste último diploma e no quadro daquele Plano, o IPTM, I.P., tem por missão regular fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.


 
Imprimir

Imprimir esta ficha


 
Enviar

Enviar a um amigo


 
Contactar

Contactar por E-mail

   
Site

Sítio na Internet

http://www.iptm.pt

Morada

Morada

Cais do Comércio e Turismo, Apartado 261

8500-844-Portimão

Concelho de Portimão

Contactos

Contactos

Telf: 282 450 201 - 282 450 204

Fax: 282 450 230

 
 

Filiação / Associação


Geolocalização

GPS

GPS

Latitude

Latitude:

37.12769427935954

Longitude

Longitude:

-8.530840873718261

 

Contactar empresa

 
Meu Nome  *
Mensagem a enviar   *
 
Meu E-mail  *
 
Até 250 caracteres
 
Escreva os n.ºs acima indicados:  *
    
* Preenchimento obrigatório

Veja também outras categorias relacionadas com a actividade desta empresa:

Câmaras, Freguesias, Organismos ... :
Organismos Públicos Regionais

Empresas mais Recentes
Albufeira: HAPPY HEAD - Smart Shop

Olhão: Posto GALP - Lubriolhão, Lda.

Faro: FACTOR PREMIUM - Soluções Empresariais & Residenciais.

Loulé: Martins & Correia, Lda.

Loulé: Decoração Moderna, Lda.

Loulé: AVACTEAM - Instalações Técnicas Especiais, Lda.

Loulé: SIPOQ - Tintas, Impermeabilizações e Produtos Químicos, Lda.

Loulé: Óptica J. Fonseca, Lda.

Loulé: Segundauto - Segundo & Segundo, Lda.

Loulé: Loulé Mármore - Indústria de Mármores e Cantarias, Lda.

Loulé: Marbri - Sistemas de Aquecimento, Lda.

Albufeira: AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve

Faro: Globalgarve - Agência de Desenvolvimento Regional do Algarve, S.A.

Loulé: LÍRIO DO CAMPO - Decoração de Interiores e Exteriores, Lda.

Loulé: Leonardo Sequeira - Consultores, Lda.

Portimão: Pontautos, Lda. (Portimão)

Loulé: MOTO LOULÉ de Américo P. Martins

Loulé: J. L. Simões - Armeiros, Lda.

Loulé: Electro Loulé - Reparações Eléctricas Auto e Tacógrafos

Loulé: PASSARINHO - Materiais de Construção, Lda.


Notícias Região Sul
Porto de Faro vai receber investimento de 3,2 milhões de euros
17:01 quinta-feira, 28 agosto 2014
A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade par...
Santiago do Cacém: Prazo alargado em Concurso de Ideias Inovadoras
16:58 quinta-feira, 28 agosto 2014
O prazo de entrega de trabalhos para o Concurso de Ideias Inovadoras do Concelho de Santiago do Cacé...
Dormidas na hotelaria algarvia atingem 6,5 milhões no primeiro semestre
17:21 quarta-feira, 27 agosto 2014
A hotelaria algarvia registou, no primeiro semestre deste ano, 6,5 milhões de dormidas, mais 13,1 po...
Videos SulEmpresas.com


Meteorologia na capital Algarvia
Directório
 | 
Apresentação
 | 
Pesquisa Geográfica
 | 
Pesquisa por Actividade
 | 
Pesquisa Avançada
 | 
Inscrever Empresa
 | 
Notícias da Região Algarvia
 | 
Economia
 | 
Gastronomia
 | 
Duralex
 | 
Sul Emprego
 | 
Serviços Promocionais
 | 
Publicidade
 | 
Mini-Sites
 | 
Produção Gráfica
 | 
Contactos
 Copyright © 2014 | SULEMPRESAS.COM | Todos os direitos reservados